Leis

Lei 002/2002 - Lei Orgânica Municipal
594.20 KB 605 downloads Publicado em: 01/02/2017  Atualizado em: 01/02/2021    1 arquivo(s)

Nós, representantes do povo do Município de Luislândia, reunidos em Câmara Constituinte para instituição das normas de organização administrativa do Município, com o propósito de confirmar a...

Lei 137/2015 - Dispõe sobre a reestruturação Administrativa
1.98 MB 724 downloads Publicado em: 16/12/2015  Atualizado em: 02/02/2021    1 arquivo(s)

Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Luislândia ...

Lei 008/2015 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Luislândia
6.05 MB 285 downloads Publicado em: 26/05/2015  Atualizado em: 30/09/2023    1 arquivo(s)

Esta Lei institui o Eâ'tatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Luislândia, Estado ;de Minas Gerais, Integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. ...