Publicado por: Webmaster Data: 08/09/2022 Última atualização: 08/05/2023 Situação:
Fica autorizada a participação do Município de Luislândia/MG, no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências - CID-RIOS, nos termos da Lei Federal nº. 11.107/2005 e do Anexo |, que constitui o Contrato de Consórcio Público.
Anexos
| Arquivo | Ação |
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| Lei | Download |