Categoria: COVID19 - Legislação

Institui o Comitê Municipal Extraordinário para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID19 no município de Luislândia e dá outras providências

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID19) e institui Comitê Extraordinário Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em saúde do COVID19 e dá outras providências