Lei 280/2023 - Da denominação as Vias Públicas do Bairro Santo Antônio
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Publicado em: 23/02/2023
Atualizado em: 08/05/2023
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Ficam denominados, de acordo com a imagem em anexo das vias, Avenidas e Praças no Bairro Santo Antônio da seguinte forma...
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Lei 279/2023 - Dispõe sobre o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão do Dengue no Município de Luislândia e dá outras providências
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Publicado em: 14/02/2023
Atualizado em: 08/05/2023
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Fica instituído no município o programa de prevenção contra o mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya, zika virus no município de LUISLÂNDIA-MG...
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Lei 278/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências
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Publicado em: 29/12/2022
Atualizado em: 08/05/2023
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A Política Municipal de Saneamento Básico reger-se-á pelas disposições desta Lei, de seus regulamentos e das normas administrativas deles decorrentes e tem por finalidade assegurar a promoção e...
Lei 277/2022 - Denomina Orla da Barragem Jason Pereira de Melo
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Publicado em: 19/12/2022
Atualizado em: 08/05/2023
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Denomina Orla da Barragem “Jason Pereira de Melo”....
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Lei 273/2022 - Autoriza a adesão do Município de Luislândia ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências
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Publicado em: 22/11/2022
Atualizado em: 08/05/2023
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O Município de Luislândia-MG realizará a proteção e defesa do consumidor em seu território, de forma consorciada e prioritariamente preventiva, orientadora e conciliadora, delegando ao Consórcio...
Lei 272/2022 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022, e altera a redação do art.4 º da lei Municipal nº 240, de 15 de dezembro de 2021
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Publicado em: 17/11/2022
Atualizado em: 08/05/2023
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Este Projeto de Lei dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução Orçamentária Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 4º da...
Lei 271/2022 - Altera o art.2º da lei nº256/2022 e autoriza o poder executivo remanejar o saldo referente ao leilão para aquisição de 01 (um) veículo utilitário pick-up cabine simples o km
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Publicado em: 06/10/2022
Atualizado em: 08/05/2023
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Fica alterado o art.2º da Lei 256/2022, que passa ter a seguinte redação...
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Lei 269/2022 - Autoriza o município de Luislândia a premiar equipes vencedoras do campeonato amador (2022) de futebol na comunidade de Sussuarana I e II do município de Luislândia e dá outras providências.
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Publicado em: 21/09/2022
Atualizado em: 08/05/2023
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a premiar as equipes vencedoras do campeonato amador (2022) de futebol na comunidade de Sussuarana I e II Município de Luislândia e dá outras providências...
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Lei 268/2022 - Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos gestores escolares da rede municipal de ensino de Luislândia, respeitando os critérios de mérito e desempenho e dá outras providências
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Publicado em: 13/09/2022
Atualizado em: 08/05/2023
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A gestão democrática é considerada como um conjunto de práticas dialógicas que acontecem articuladamente em espaços pedagógicos coletivos, voltadas para a melhoria dos resultados de aprendizagem...
Lei 267/2022 - Estabelece regras para locação de espaço públicos em todos os eventos públicos realizados pela prefeitura municipal de Luislândia
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Publicado em: 13/09/2022
Atualizado em: 08/05/2023
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Fica assegurada a reserva de 30% (trinta por cento) dos espaços públicos destinados as barracas, em festividades oficiais do Município, para barraqueiros residentes e domiciliados da cidade de Luislândia/MG...
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Lei 266/2022 - Dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos Escolares nas Escolas Publicas municipais de Luislândia
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Publicado em: 08/09/2022
Atualizado em: 08/05/2023
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Ficam criados os Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Luislândia...
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