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Decretos
DECRETO 029/2025 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA, DE FORMA ELETRÔNICA, PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029
3.35 MB
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Publicado em: 26/06/2025
Atualizado em: 30/06/2025
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Fica estabelecida e comunicada, na forma da lei, a realização de consulta pública para a elaboração da PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029, a qual ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica.
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Decreto 027/2025 - Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social
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Publicado em: 05/06/2025
Atualizado em: 13/06/2025
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O Prefeito Municipal de Luislândia, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes...
DECRETO 022/2025 - Dispõe sobre a correção inflacionária das diárias a servidores dos órgãos da administração pública direta conforme Decreto n°05/2018
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Publicado em: 28/04/2025
Atualizado em: 29/05/2025
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Fica atualizado pelo índice do INPC (IBGE) os valores contidos no Anexo I do Decreto n°05/2018.
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Decreto 009/2025 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Luislândia
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Publicado em: 24/02/2025
Atualizado em: 24/02/2025
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Decreto 051/2024 - Institui a Política Municipal de Tempo Integral da Rede Pública de Educação
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Publicado em: 12/12/2024
Atualizado em: 29/05/2025
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Decreto 019/2024 - Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Comissão de elaboração dos Editais das Leis, Paulo Gustavo e Audir Blanc II e seleção de projetos propostos
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Publicado em: 23/05/2024
Atualizado em: 24/05/2024
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Decreto 024/2023 - Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 de forma eletrônica
3.90 MB
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Publicado em: 11/07/2023
Atualizado em: 11/07/2023
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Fica estabelecido e comunicado a todos os interessados na forma da lei, que será realizada consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual, exclusivamente de forma remota
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Decreto 042/2022 - Aprova o regimento interno do Conselho da Alimentação Escolar - CAE do município de Luislândia-MG
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Publicado em: 29/09/2022
Atualizado em: 20/12/2022
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CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº 261, de agosto de 2022, que altera o Conselho da Alimentação Escolar —- CAE do Município de Luislândia, adequando-o às normas previstas na Legislação...
Decreto 039/2022 - Dispõe sobre revogação de medida de prevenção da COVID-19
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Publicado em: 18/08/2022
Atualizado em: 20/12/2022
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A partir do dia 18 de agosto de 2022, fica facultado o uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca no Município, sendo recomendados nas seguintes situações ou locais...
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